quarta-feira, 27 de julho de 2011

É CERTO SR RICARDO NUNES?

TST: RICARDO ELETRO INDENIZARÁ EMPREGADO POR PROPAGANDA EM UNIFORME


A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em uniforme de empregado sem a autorização do trabalhador. A Turma acolheu recurso e reformou decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG) e do juiz de primeiro grau desfavoráveis ao trabalhador. 


Para o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator na Terceira Turma, a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do empregado ou mesmo pagamento para isso, “viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil”. De acordo com depoimento do trabalhador, a camisa do uniforme era alterada conforme a promoção da época, normalmente em datas especiais, como Dia das Mães e Natal. 


Como a camisa era utilizada somente no serviço, pois o empregado não era obrigado a chegar à loja vestido com ela, o TRT/MG entendeu que a empresa estaria utilizando “exercício regular do seu poder diretivo”. Por isso, o fato não representaria ofensa à honra ou à imagem do trabalhador, "até porque não há evidência de que houve exploração indevida e desautorizada da sua imagem”. 


No entanto, esse não foi o entendimento da maioria dos integrantes da Terceira Turma do TST, que destacaram também o artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, que protegem os direitos da personalidade. Para o relator, há total evidência de “manifesto abuso do poder diretivo do empregador" para justificar sua condenação ao pagamento de indenização. 


(Augusto Fontenele) 


Processo: RR - 264100-25.2010.5.03.0000
Fonte: TST

8 comentários:

  1. Olá.
    Gostaria, antes de mais nada, de parabenizá-lo pela iniciativa de criar este blog e ajudar os consumidores a não entrar nesta fria chamada Ricardo Eletro.

    Espero que continue firme na labuta!

    Se quiser alguma colaboração de minha parte, estou à disposição.

    Não vou parar de divulgar tudo o que puder sobre a Ricardo Eletro enquanto eu não souber que estou os incomodando. Recentemente recebi o contato de uma repórter de uma revista para participar de uma matéria a respeito dos direitos do consumidor e as lojas de venda pela internet que não os respeitam. Não sei no que deu, mas felizmente alguém está lendo o que escrevemos.

    No mais, RICARDO ELETRO NUNCA MAIS!

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    1. alguem pode me enviar os emails da diretoria deles ou numeros de tels??? meu email thaysneca@yahoo.com.br

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  2. ola!
    vou ter que entrar na justiça .contra a ricardo eletro.com,por não entregarem o meu produto,ja pago a mais de 5 meses...fui no forum hoje e me disseram que é dificil encontrar eles para receber a intimação,porque eles mudam sempre de endereço...alguem poderia me enviar uns enderços deles? mais recente? sou do rio de jameiro...se alguem poder me enviar por email,ficaria grato! elbersiqueira@hotmail.com

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    1. alguem pode me enviar os emails da diretoria deles ou numeros de tels??? meu email thaysneca@yahoo.com.br ou chavesthays@outlook.com alguem pode me enviar os emails da diretoria deles ou numeros de tels??? meu email thaysneca@yahoo.com.br ou chavesthays@outlook.com

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  3. Assinaram minha carteira como valor 0,00.sendo que eu teria que atingir salario com metas isso e ridículo os funcionários quando eu entrei estavam indiguinados,não tem vale refeição,o plano de saúde e uma farsa,porque você tem de pagar mais 60% do que utilizarem. toda hora cliente chegando para reclamar de produtos que já foram devolvidos e que volta para a venda,você e obrigado a abrir uma conta no hsbc que nunca tem uma agencia por perto e te cobram 24,00 pelo o três primeiros messes de manutenção de conta,o uniforme de dão uma blusa enorme que você tem de mandar uma costureira adequar,você tem de comprar uma calça e um sapato com seu próprio dinheiro.o vale transporte demora cair,você tem que levar comida,e para variar o fundo do ar condicionado joga dentro da cozinha. galera não estou inventando nada só dou um conselho a todos que acha que em pleno seculo XXI merece algo mais, é melhor ficar parado do que entrar na ricardo e aos que pretendem ser clientes evitem comprar na ricardo porque eu trabalhei la e os produtos são suspeitos regiao metropolitana de bh...sai com 8 dias.

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  4. Infelizmente isso tudo é verdade e parece que acontece em todas as lojas Ricardo Eletro.A empresa não fornece água para os funcionários.Os mesmos tem que fazer vaquinha para comprar água,temos que levar copo pq a empresa não da,levamos marmita, não ganhamos vale alimentação,vale refeição e nem tão pouco cesta básica.Ganhamos um pão com meia fatia de queijo e meia de presunto somente aos sábados.Baratas circulam o tempo todo pela "cozinha" enquanto fazemos nossa refeição.Somos ameaçados de ser transferidos para loja longe de casa se não batermos a meta.A empresa não da uniforme.Quando entramos,temos que comprar calça preta, sapato preto,meia preta e camisa branca
    aí, depois de muito tempo ganhamos uma camisa ou algum colega com pena doa uma camisa usada.É uma vergonha...Gastando milhões em propaganda na GLOBO e os funcionários nesta situação.

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  5. Isso td e verdade trabalho atualmente e nada mudou estou em tratamento de depressao ,pois fiquei doente la sou funcionaria do caixa e somos totalmente desvalorizadas fazemos todo o servico administrativo recebos correspondente bancario temos um banco de horas furado pois nao paga e folga tem q implorar. Nunca trabalhei numa empresa tao ruim assim dinheiro pra propaganda e dar brindes pra plateia de programa de tv tem agora pra fazer melhorias para os funcionarios nao tem .pare e pense Ricardo sem funcinarios motivado vc vai acabar falindo.fica a dica.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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